Vital & Pereira Advogados e Consultores
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Vital & Pereira Advogados e Consultores

Notícia · há 11 anos

Justiça determina exclusão de reajuste abusivo de plano de saúde

Na apreciação do pleito antecipatório, formulado nos autos da Ação Cominatória c/c declaração de ilegalidade de reajustes, o Magistrado da 3ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes foi enfático ao...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito à Saúde, 6%

Direito Administrativo, 6%

Recomendações

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Thaynara Nascimento

Modelo · há 10 anos

Recurso de Apelação - Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________, ESTADO DE __________. ( 5 a 8 linhas) Processo nº __/__ TECO, já qualificado nos autos em epígrafe, por...

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